Lei Das Corporações 588h » viralnewspaper.com
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Os integrantes das Forças Armadas e os servidores dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos II, V, VI e VII do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, para conservarem a autorização de porte de arma de fogo de sua propriedade deverão submeter-se, a cada. prevenção e ao controle das manifestações da criminalidade e da violência, com o objetivo de garantir o exercício pleno da cidadania e a observância da lei. SEGURANÇA PÚBLICA ESTATUTO DOS MILITARES DO CEARÁ – CONCEITOS INICIAIS Art. 144. A SEGURANÇA PÚBLICA, dever do Estado, direito e responsabilidade de. Esta Lei é o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e regula a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos militares estaduais. MILITAR ESTADUAL E CARACTERÍSTICAS DAS CORPORAÇÕES MILITARES Art.2º. São militares estaduais do Ceará os membros das Corporações Militares do Estado.

Encontre uma resposta para sua pergunta Segundo a Lei 10.6392003 lei para as relações étnicos raciais quais conteúdos devem ser inseridos nas reflexões realizad. 1970-05-20 - Decreto-Lei 230/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral do Trabalho e Corporações. Determina que o Serviço Nacional de Emprego passe a pagar as viagens aos trabalhadores que sejam obrigados a residir em região diferente da do seu domicílio habitual para ocupar um novo emprego.

As corporações e o direito Francisco Caixeta - Terça Feira, 25 de Setembro de 2007 Francisco Carlos Távora de Albuquerque CaixetaRESUMO BILÍNGÜE: Abordar-se-á neste artigo aspectos históricos e jurídicos da origem e ascensão da moderna Corporação de Negócios, analisando precipuamente o modo como o Direito foi usado como. Corporações de ofício, guildas ou mesteirais eram associações que surgiram na Idade Média, a partir do século XII, para regulamentar as profissões e o processo produtivo artesanal nas cidades.

LEI ESTADUAL Nº 13.407/03 Institui o Código Disciplinar da PMCE e do CBMCE. Art. 1º. Esta Lei institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Corporações Militares Estaduais organizadas com base na hierarquia e na disciplina. LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. Lei n.° 14/91 de 11 de Maio A criação das condições materiais e técnicas para a edificação em Angola de um Estado democrático de direito é um dos objectivos a atingir, na actual fase de reformas políticas e sociais. Porém, a materialização de tal objectivo exige a participação activa e consciente de todos os. LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

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