Sec 234e Da Lei Do Imposto De Renda De 1961 » viralnewspaper.com
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Formulário de IRPF de 1965. Os adicionais cobrados para a proteção da família, mais conhecidos como imposto de renda do solteiro, não faziam mais parte da declaração de IRPF de 1965, pois foram revogados pela Lei nº 4.357 de 16 de julho de 1964. de 2018. O objetivo principal é fornecer subsídios para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Na inexistência de outros bens sujeitos a inventário ou arrolamento, os valores relativos ao imposto de renda e outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, bem como o resgate de quotas dos fundos fiscais criados pelos Decretos-Leis nºs 157, de 10 de fevereiro de 1967, e 880, de 18 de setembro de 1969, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, poderão ser.

Art 2º Serão estabelecidas em Lei nos têrmos do art. 8º da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, as etapas subsequentes do primeiro Plano Diretor da SUDENE, relativa aos exercícios posteriores ao de 1961. Parágrafo único. Divisão do Imposto de Renda passa a denominar-se Departamento do Imposto de Renda. Consoante o artigo 79 da Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, a Divisão de Imposto de Renda passou a denominar-se Departamento do Imposto de Renda. Contava, para o exercício de suas atribuições, com Delegacias e Inspetorias, regionais e seccionais. Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1961 Autoria: Senador Nelson Maculan / Iniciativa: Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Assunto: Data de Leitura:-21/03/1961 Tramitação encerrada Decisão: - 19/06/1968 - SUBSECRETARIA DE. Secretaria-GeraI da. Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Artigo 2º Fica ainda autorizado o Prefeito Municipal a dar uma garantia do empréstimo referido ao artigo anterior das quotas do Imposto de consumo que tocaram ao Municipio por força da emenda constitucional Nº 5, de 1961, bem assim a parte do Imposto de Renda não onerado, e a aceitar as condições, inclusive taxas normalmente estipulados. Delegacia Regional do Imposto de Renda - MATO GROSSO -Sediada em Cuiabá, é mencionada no Decreto n. 15.465, de 1944. -Passou a ser Delegacia Seccional em 1965. Delegado - Octávio Cassiano da Silva - 4/1965 Delegacia Regional do Imposto de Renda - MINAS GERAIS. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no art. 64 da. Legislação sobre Imposto de cessão em promessa de compra. Presidência da Republica Camara municipal Câmara Municipal de Foz do Iguaçu C?mara Municipal da Caratinga C?mara Municipal de Blumenau Câmara Municipal do Viamao Câmara Municipal de Campinas Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Lei nº 999 de 08 de outubro de 1962 da Sorocaba.

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